Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

pelo ordenamento jurídico para concretizar o direito de ação, não só no plano processual, como também

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

libelli), consoante prescreve, inclusive, o artigo 383 do Código de Processo Penal.

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

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Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

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Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

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O acordo foi realizado em mediação pré-processual

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação

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Ação Ordinária com pedido incidental de exibição de documentos societários

Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.

Servidor Público. Embargos à Execução. Coisa Julgada. Acordo Administrativo

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Agravo de instrumento interposto pelo reclamante.

Dano processual. Litigância de má-fé. Interposição de recurso ordinário.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.

Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia